Alvará é uma licença concedida pela Prefeitura, permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições, e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas. Tem validade de 5 anos e é necessário cumprir com as exigências específicas para funcionamento para se obter o mesmo. Com ampla experiência a PAINS ROCHA ENGENHARIA é uma empresa que presta assessoria na obtenção junto aos órgãos Públicos na grande Belo Horizonte entre alguns estados do Brasil.